No dia 5 de outubro de 2012, em resposta à convocatória de mais de trezentos e cinquenta cidadãos de todo o país e de variadas sensibilidades e experiências políticas e sociais, posteriormente subscrita por mais de quatro mil pessoas, reuniu na Aula Magna em Lisboa, com a participação de mais de mil e setecentas pessoas, o Congresso Democrático das Alternativas (CDA). O Congresso ocorreu num período de grande mobilização popular e enormes manifestações contra a política de austeridade conduzida pelo governo da direita e pela troika que envolveu. Em retrospetiva, é mais claro que estes dois processos, as grandes manifestações e o CDA, marcaram, cada um da sua forma, o início de uma viragem na trajetória de retrocesso político, económico e social propiciado pelo “ajustamento” austeritário dos PECs e do memorando, que veio a culminar na derrota da direita nas eleições legislativas de outubro de 2015. À mobilização massiva das manifestações contra a troika e a austeridade, o Congresso Democrático das Alternativas acrescentou uma definição de denominadores políticos comuns de uma alternativa e a “defesa de um compromisso comum de convergência, que ajude a viabilizar uma governação alternativa em torno de princípios abrangentes e claros … por parte das forças políticas democráticas que decidam apresentar-se a eleições”. Demonstrou, num processo de debate e construção coletiva amplamente participado e plural e nas propostas e orientações que constam da Declaração política aprovada (“Resgatar Portugal para um Futuro Decente”), que era possível juntar forças sem apagar as diferenças, encontrar caminhos e propostas políticas conjuntas alternativas à direita.
O CDA deu assim um contributo para a inscrição na agenda política de princípios e de objetivos essenciais para a construção dessa governação alternativa, que resgatasse o país. A realidade que, felizmente, hoje vivemos haveria de confirmar que isso era, afinal, possível.
Na assembleia de 5 de outubro de 2012, o CDA decidiu não encerrar os seus trabalhos e “manter-se ativo, enquanto as circunstâncias o justificarem e exigirem, como iniciativa cívica e espaço de mobilização cidadã, plural e inclusiva”, constituindo para esse efeito uma comissão organizadora ampla e plural, que ficou com a responsabilidade de conduzir a atividade do CDA de acordo com as orientações aprovadas. Isso mesmo foi o que aconteceu. Em Maio de 2013 organizou a Conferência “Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia”. No mesmo ano publicou o relatório “A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes” e em 2014 o relatório “Estado Social, de Todos para Todos”. Em Outubro de 2014 organizou a Conferência “Governar à Esquerda”. Participou em 2015 no movimento de solidariedade com o povo grego. Além destas iniciativas mais salientes, o CDA esteve ativo também com a organização de múltiplos debates públicos, o apoio aos jantares comemorativos do 25 de Abril (“Em Abril, Esperanças Mil”) em 2013, 2014 e 2015 e diversas tomadas de posição pública. A atividade do CDA pautou-se sempre pelo esforço de baixar muros, construir pontes e plataformas de entendimento, abrir espaços de diálogo político e de construção de propostas programáticas alternativas para uma governação à esquerda.
O ciclo eleitoral iniciado com as eleições para o Parlamento Europeu em junho de 2014, intensificado com as eleições para a Assembleia da Republica de Outubro de 2015 e só encerrado com as Presidenciais de Janeiro de 2016, absorveu energias de muitos dos apoiantes do CDA e contribuiu para reduzir a sua dinâmica.
Passado este período, a comissão organizadora iniciou uma reflexão sobre o futuro do CDA no novo contexto político marcado pela derrota eleitoral da direita coligada e por um novo governo do PS apoiado na maioria parlamentar e nos acordos interpartidários à esquerda. Essa reflexão, em reuniões realizadas em 8 de Maio e 5 de Junho, apontou, por um lado, para o reconhecimento unânime do contributo do CDA para a criação de condições para a viragem política conseguida depois das eleições de 2015 para a Assembleia da República e, por outro, para a conclusão maioritária, embora não consensual, de que o CDA havia esgotado as suas possibilidades e capacidades de intervenção, no quadro organizativo e político em que foi constituído, devendo pôr termo formal às suas atividades.
A decisão tomada nestas reuniões é, no entanto, acompanhada da perceção de que para vencer as reações e pressões internas e externas que condicionam a maioria parlamentar e o governo e para criar condições para novos avanços políticos futuros, o diálogo interpartidário e parlamentar e as convergências nesse domínio estabelecidas não são suficientes. É necessária renovação programática permanente e ambiciosa, mobilização cidadã e novas dinâmicas de ativismo social e político que envolvam os partidos e ao mesmo tempo os transcendam, no sentido de desenvolver e consolidar uma clara maioria social e política de apoio às alternativas à austeridade, em Portugal e na Europa. Esta mobilização e este ativismo são o lugar de encontro futuro de todos os que se empenharam no Congresso Democrático das Alternativas.
13 de junho de 2016.
A Comissão Organizadora do
Congresso Democrático das Alternativas (CDA)
