SAÚDE: COMO ESTAMOS E O QUE QUEREMOS


De forma sintética, procurou-se partilhar a reflexão do grupo da Saúde do Congresso Democrático das Alternativas, partindo de onde estamos para o que queremos.
A elevação significativa dos padrões de saúde da população portuguesa está diretamente relacionada com a melhoria das condições de vida e com a resposta oferecida pelo Serviço Nacional de Saúde. Esta melhoria dos padrões de saúde traduziu-se no facto de, entre 1970 e 2009, Portugal ter sido o país com o maior declínio da mortalidade infantil nos países da OCDE, o 2º com melhor evolução nos anos de vida potencial perdidos e um dos países com mais ganhos na esperança de vida.
Contudo, em 2014 são áreas de elevada preocupação as mortes por causas evitáveis, a esperança de vida sem incapacidade, as doenças crónicas, as desigualdades no acesso aos serviços e a redução substancial da despesa pública, com simultâneo aumento da despesa privada.
Reafirmamos que a saúde é um bem de mérito onde a mercantilização tem de ser rejeitada e que é imperativo que os cidadãos se apropriem do SNS para garantir a sua defesa.
Consideramos que só os valores do Serviço Nacional de Saúde garantem a necessária proteção da saúde e prevenção da doença para todos, nomeadamente ser:
Universal e de acesso equitativo
Essencialmente público, baseado em princípios de solidariedade social
De qualidade, compreensivo e com continuidade de cuidados
Descentralizado e participado
Assumindo estes pressupostos, é imperativo atuar sobre os determinantes sociais, dando ênfase ao papel da comunidade local e à criação de um novo modelo de serviços com autonomia.
Apostar num novo modelo de serviços, com uma rede hospitalar reorganizada e com uma forte articulação com os Cuidados de Saúde Primários e com os Cuidados Continuados Integrados, só pode ser assegurado com uma governação participada a todos os níveis e com autonomia de gestão, com base na contratualização assente em processos transparentes e responsabilizador.
O financiamento deve ser estável e previsível, plurianual. Os profissionais devem estar inseridos em carreiras estáveis e exigentes e justamente remunerados.
Constata-se que, nos nos últimos anos, foram criadas as condições para o setor privado passar a ser substitutivo do SNS. É essencial:
combater a transferência dos recursos do SNS para outros setores e a criação de incentivos para os cidadãos deixarem de recorrer ao serviço público
combater a fragmentação e a segmentação induzidas pela concorrência
mapear o que está instalado e definir claramente as áreas contratadas / a contratar com o setor privado e o setor social
regular o setor privado, que tem que ter as mesmas exigências operacionais das organizações do SNS
garantir carreiras e condições de trabalho em todas as instituições
Mas é também fundamental travar e reverter o desinvestimento e mudar o modelo de prioridades, ou seja, atender a necessidades do ciclo vital, a ganhos na saúde, ao nível de atividade e à prioridade ao investimento na comunidade.

Em conclusão afirmamos:
Existe uma associação entre os indicadores de saúde e os recursos da comunidade e os recursos biomédicos. Sem desprezar os últimos, são os recursos da comunidade que mais influenciam a esperança de vida e a esperança de vida sem incapacidade, sendo ambos igualmente importantes para a mortalidade infantil (cf. Justo, Cipriano, 2014).
Assim, importa repensar um nova geografia organizacional assente nas dinâmicas loco-regionais com soluções partilhadas, baseada em 3 vertentes:
A identificação das necessidades em saúde de uma população geodemograficamente identificada
A governação loco-regional com autonomia e participação
Uma coordenação que garanta a articulação / integração de recursos