A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas (CDA) decidiu convocar para o próximo mês de Abril uma conferência nacional sobre o Estado Social.

O CDA propõe-se dinamizar um debate plural na sociedade portuguesa, mobilizador de todos os cidadãos interessados, de investigadores, de especialistas e de activistas sociais e políticos. Este largo debate fundamenta-se na visão de que a defesa e a viabilização do Estado Social é que contribuirão de forma determinante para a superação da crise e para o desenvolvimento do País, contrariamente às teses da inevitabilidade do seu desmantelamento e da redução a um Estado assistencialista de serviços mínimos defendidas pelo Governo e pela troika.

Para a preparação desta conferência, cuja data e local, conteúdo e outros aspectos organizativos serão divulgados este mês, serão realizados vários debates descentralizados sobre as temáticas relativas às principais funções sociais do Estado (o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social), à economia e ao financiamento do Estado Social e ao seu lugar num Estado Democrático e de Direito. Serão constituídos espaços de participação que permitam uma reflexão partilhada e alargada sobre esta questão central da democracia portuguesa e do nosso futuro colectivo.

Partindo da defesa do Estado Social consagrado na Constituição como contrato político de cidadania que a governação e a troika não devem pôr em causa, o CDA propõe-se promover uma contribuição efectiva para a análise das medidas e políticas públicas de defesa e valorização dos direitos sociais e das funções sociais do Estado. O CDA propõe-se identificar as políticas que contribuirão para a superação da crise e que serão elementos distintivos de uma alternativa política de governação, orientada para o bem-estar das pessoas e para o desenvolvimento do país, e não para a sua submissão aos mercados financeiros e para o agravamento da pobreza e da desigualdade social.