por Ana Benavente
Sem desenvolver o actual diagnóstico sobre as políticas educativas, é preciso ter em conta os seguintes pontos de partida, dos quais decorrem as propostas que apresentamos:
● Cenário de empobrecimento do país. Não se entende se o modelo económico e de mercado de trabalho retrocede para “a mão de obra barata” que tanto nos penalizou no passado, mantendo, internamente, baixos níveis de literacia e de escolaridade, ou se se quer desenvolver a “Estratégia de Lisboa” – baseada na sociedade do conhecimento e na economia do conhecimento,
● A crise entra na escola através da retirada de um elevadíssimo número de docentes e anuncia-se uma escola selectiva que abandona as funções de luta (limitada, como é óbvio, mas importantíssima) contra as desigualdades sociais, criando-se, de novo, uma escola “dual”, de “eleitos” (os “nossos”, orientados para estudos longos) e de “excluídos (os “outros”, orientados cada vez mais cedo, em função dos resultados escolares para formações profissionais). Apresenta-se a formação profissional como uma desvalorização pessoal e uma penalização pelo insucesso escolar. A escola, cada vez mais entendida como uma qualquer outra “empresa”, conhece uma gestão centralizada, burocrática e as desigualdades sociais são utilizadas para penalizar as crianças e os jovens de famílias de cultura não letrada,
● A retirada dos passes escolares, do apoio às famílias, o afastamento das escolas em relação aos lugares de habitação, são outros aspectos que tornam a escola pública numa “corrida de obstáculos”, realidade que as últimas décadas se esforçaram por atenuar e ultrapassar.
Assim, o Congresso exige:
1. A escolaridade universal e gratuita (é paga pelos nossos impostos) até aos 18 anos
2. A criação de cursos profissionais e tecnológicos nos 3 últimos anos de escolaridade obrigatória – ensino secundário – mantendo sempre a possibilidade de continuar a educação/formação ao longo da vida qualquer que seja a opção realizada. Em caso algum esta opção pode ser obrigatória.
3. A valorização da escola pública, enquanto bem comum, com a suspensão imediata de todas as medidas que reforçam, na escola, as desigualdades sociais.
4. Manutenção de respostas educativas aos adultos, sob pena de mantermos e criarmos novas exclusões educativas e sociais.
5. Continuação dos esforços para uma escola inclusiva que responda às necessidades de TODOS, quaisquer que sejam as suas limitações. É uma questão civilizacional que não admite retrocessos.
6. Continuação da valorização das escolas públicas, dos professores e dos técnicos – psicólogos, animadores, sociólogos, etc. – que nelas participam, recusando estatutos de menoridade e de violência material e simbólica que ultrapassámos nas últimas décadas.
7. Integração da Educação nas questões económicas e do mercado de trabalho, recusando quer a escola como espaço assistencial, quer como espaço de reprodução das desigualdades sociais. A Escola é uma instituição social fundamental para que TODOS, qualquer que seja o seu estatuto e condição, se apropriem do conhecimento universal que é um bem colectivo e se assumam como cidadãos de pleno direito.
