por Almerindo Janela Afonso
É num contexto onde as ideologias mais conservadoras e neoliberais têm concretizado a sua expansão, que se inscrevem as tentativas, cada vez mais sistemáticas, de destruição da escola pública como projeto coletivo.
A escola pública, não apenas como lugar de desenvolvimento pessoal e de reconhecimento (étnico, de género, de cultura, de classe social, de nacionalidade, de religião…) mas, também e sobretudo, como lugar de redistribuição e de justiça social e educativa, cujo contributo tem sido historicamente indispensável para a construção e afirmação de projetos coletivos emancipatórios, tem sido posta em causa e fortemente constrangida, como é notório em Portugal nos angustiantes dias que correm. Por isso, não podemos deixar de centrar o nosso olhar e a nossa prática cívica e política na defesa da escola pública, dado que a sua destruição seria um retrocesso civilizacional irreparável. Há hoje novas razões e outras condições para mobilizar setores populares e das classes médias em torno da defesa da escola pública.
Neste sentido:
● Os professores e os pais devem procurar estruturar novas interações e novas sinergias para assumir compromissos conjuntos na defesa de uma escola pública que assuma três qualidades como inseparáveis: a qualidade científica, a qualidade pedagógica e a qualidade democrática.
● O Conselho de Escola tem de ser uma instância de resistência propositiva para uma escola democrática.
● Deve ser contrariado o fosso crescente entre os ensinos básico e secundário.
● Passemos a falar de educação básica para referir o mínimo de escolarização de doze anos para todos.
● A defesa da escola pública não pode cingir-se ao ensino básico, mas a toda a escolaridade obrigatória que se estende agora até ao final do secundário, sem esquecer que ensino superior público deve ser também incluído.
● Os cargos de gestão das escolas públicas deverão pressupor e exigir competências e saberes não apenas instrumentais ou administrativos, mas sobretudo culturais, éticos, metodológicos e pedagógicos, compatíveis com níveis mais elevados de profissionalidade, que estejam à altura dos desafios da sociedade contemporânea, da complexidade das organizações educativas e da diversidade de mandatos e de públicos.
● Os professores que integram órgãos de gestão e de coordenação pedagógica nas escolas devem fazer formação contínua.
● A formação contínua dos professores deve ser retomada como um direito.
● A construção de consensos mínimos, alteráveis após a avaliação das respetivas políticas, tem de ter expressão em acordos de concertação social para a Educação.
● Torna-se urgente repensar criticamente e com alternativas inovadoras as agendas derivadas do Processo de Bolonha.
● A maior precocidade das orientações/induções vocacionais, decorrente de medidas políticas recentes, deve ser suspensa imediatamente pelo facto de contrariar e pôr em causa os direitos das crianças e jovens a uma escolaridade universal de doze anos, sem discriminações sociais e educacionais.
● A inclusão profissional de todos os professores, atualmente no desemprego, deve ser exigida como um sinal de compromisso com a escola pública e com a prioridade da Educação.
