A redução da doença mental é uma prioridade de saúde pública em todo o mundo e também em Portugal: dados de 2009 apresentam Portugal como o país europeu com números mais elevados de doença mental e dos mais elevados do mundo, entre os países estudados.
Os fatores sociais e económicos têm um enorme impacto na saúde mental. As diferenças em saúde seguem um gradiente social, já que quanto mais baixa é a posição social, pior é a saúde. A desvantagem social, períodos de crise económica e mudanças adversas no estatuto socioeconómico tendem a levar ao aumento das doenças psiquiátricas e do suicídio. O baixo nível de rendimento e de educação, dificuldades e insegurança financeiras, a precariedade laboral, o desemprego e a desigualdade de rendimentos são alguns dos riscos psicossociais que se acumulam durante a vida e que aumentam a probabilidade de ter má saúde mental. Por outro lado, a doença mental é um fator de risco para a desvantagem social e as pessoas com doença mental têm maior probabilidade de viver em situação de pobreza, desemprego e exclusão social.
Claramente, esta evidência não é tida em conta na folha Excel em que estão a ser desenhadas as políticas para o nosso país. A austeridade está a agravar as condições de vida de forma generalizada, a aumentar a exclusão social de grupos vulneráveis e a impor um substancial desinvestimento público na saúde e na segurança social, exatamente quando é maior a necessidade de cuidados e de apoio.
Porém, a Organização Mundial da Saúde tem sistematizado o conhecimento que existe nesta área e tem feito diversas recomendações para a conceção de políticas:
● Fazer do emprego pleno, seguro e justamente remunerado um objetivo central das políticas a nível nacional e internacional;
● Estabelecer e reforçar políticas de proteção social que garantam um nível de rendimento suficiente para um estilo de vida saudável para toda a população;
● Construir sistemas de saúde baseados em princípios de igualdade, prevenção de doenças e promoção da saúde;
● Promover os direitos, o acesso a cuidados e as oportunidades para as pessoas com doença mental;
● Em situações de crise económica, concretizar políticas públicas contracíclicas: programas junto do mercado de trabalho que criem novos empregos e ajudem a reter os existentes e respostas de proteção social adequadas para as pessoas desempregadas, em dificuldade financeira e com dívidas. Ainda neste contexto, garantir que se mantém o acesso a cuidados de saúde (preventivos, de tratamento e de reabilitação), com particular atenção aos grupos mais vulneráveis.
Tendo acesso a este conhecimento, ratificado em variados documentos internacionais, torna-se claro que o bem-estar dos cidadãos não está no centro das preocupações das políticas em Portugal e na Europa.
