Para responder às necessidades de saúde dos cidadãos, os sistemas de saúde precisam de garantir o acesso, a equidade e a qualidade dos seus cuidados.
O Serviço Nacional de Saúde, assente no princípio da igualdade de acesso, é justamente considerado como uma das conquistas mais importantes do Portugal democrático. Dados da OCDE indicam que, entre 1970 e 2009, Portugal foi o país com o maior declínio da mortalidade infantil entre os seus membros, o 2º com melhor evolução nos anos de vida potencial perdidos e um dos países com mais ganhos na esperança de vida. É relevante saber que Portugal gasta menos em saúde per capita do que a média da OCDE (despesa total e pública); que a despesa suportada diretamente pelos portugueses, em co-pagamentos e medicamentos, está acima da média da OCDE; e que, entre 2000 e 2009, foi o 2º país com menor crescimento da despesa total em saúde.
Apesar do bom desempenho, a pretexto da crise económica é colocada a questão da sustentabilidade do SNS e da suposta inevitabilidade da sua gestão privada e regida pelo mercado. O SNS, atualmente assente no princípio da solidariedade e do financiamento assegurado pelos impostos, daria lugar a outros modelos: o do pagamento de cuidados no ato de prestação segundo o princípio do utilizador-pagador (que começa com as “taxas moderadoras”) ou uma versão minimalista do SNS, progressivamente seletivo nos cuidados prestados, desvalorizado pelos cidadãos com mais rendimentos e com missão assistencialista. Os proponentes destas teses dispensam-se de mostrar onde é que estes modelos foram melhores na gestão da despesa: o contra-exemplo dos EUA, país que tem o maior gasto em saúde per capita e em % do PIB do mundo, aí está para contrariar o suposto rigor e a poupança do mercado. Estes modelos descuram a vertente preventiva dos cuidados de saúde, aumentando os gastos a prazo. Para além disso, reduzem a saúde ao acesso individual a um conjunto de bens, desvalorizando a necessidade de planear a saúde ao nível das populações e com as populações.
Ainda assim, é certo que a despesa em saúde tem crescido, fruto de fatores epidemiológicos, demográficos e de custos dos recursos, e que o Serviço Nacional de Saúde pode melhorar.
Para que tal aconteça, ficam aqui algumas propostas:
● É necessário continuar a investir na democratização da saúde e no Serviço Nacional de Saúde;
● O SNS deve ter um orçamento adequado às suas necessidades de funcionamento e de investimento;
● O SNS deve potenciar os recursos instalados e combater o seu uso ineficiente e desigual;
● O SNS não pode estar centrado nos cuidados hospitalares e necessita de reforçar os cuidados de saúde primários e os cuidados continuados;
● É importante aprofundar o funcionamento das unidades de saúde públicas em rede e com contratualização dos serviços prestados;
● É fundamental melhorar a informação e a comunicação dentro do SNS para evitar redundâncias na circulação dos utentes entre prestadores;
● É fundamental garantir uma regulação verdadeiramente eficaz, transparente e não lesiva para o Estado de qualquer contratualização com o terceiro setor e com os privados;
● O SNS beneficia se tiver profissionais inseridos em carreiras estáveis e exigentes, justamente remunerados e motivados.
