por Maria do Rosário Gama*
A educação é o motor de uma sociedade que, ao apresentar-se com cada vez mais exigências, reclama do Estado a resposta, consignada na Constituição da República Portuguesa, onde, nos termos do nº1 do art. 75º se refere que «o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população».
Esta obrigação básica do Estado não pode ser «mascarada» com o apoio financeiro ao ensino privado sem que para isso haja qualquer determinação constitucional, antes sim uma opção de carácter meramente político-ideológico.
No actual contexto, as políticas neoliberais estão a contribuir para que a Escola pública seja um espaço de prestação de serviços, concebido numa lógica de lucro rápido, onde o que importa é reduzir custos nem que para isso fique comprometido todo o processo de ensino-aprendizagem. Vão nesse sentido as políticas delineadas no Ministério da Educação, tais como:
● A criação de mega-agrupamentos - meras entidades administrativas com 3000 ou mais alunos e 600 professores – que, instituindo a direcção à distância, cria condições para mais indisciplina, para uma desvalorização das questões pedagógicas, dificultando a promoção das aprendizagens e, em resultado disso, para mais insucesso e abandono escolar;
● Constituição de turmas com 30 alunos - quanto maior for o número de alunos maior é a dispersão, mais se potencia a indisciplina, menor é a capacidade de um ensino mais personalizado;
● A atribuição de maior número de créditos horários a escolas com melhores resultados nos exames – as escolas que necessitam mais horas para apoiar os seus alunos são as escolas com menos sucesso, normalmente escolas frequentadas por alunos de classe baixa ou média/baixa sem possibilidades económicas de procurar apoios fora da escola;
● A alteração dos tempos escolares dedicados à educação física, à educação visual e tecnológica, ao desporto escolar, à formação cívica, reforçando a ideia de disciplinas «fortes» – Português e Matemática, disciplinas «fracas» – as restantes, com excepção das disciplinas de educação física e artes que passam a ser disciplinas «menores».
● A redução média de cerca de 20% dos horários dos professores, ou seja, cerca de 25.000;
● A criação de um «Ensino Básico Vocacional» com carácter de obrigatoriedade, que surge como uma «penalização» dos maus resultados escolares, associando assim o insucesso ao ensino profissional, contribuindo deste modo para a sua estigmatização social e intelectual.
A pretexto da «crise» estão a ser tomadas medidas que reflectem uma ideologia conservadora e que se traduzem num brutal retrocesso na Educação para Todos, que, para além de ser um compromisso com a UNESCO, é um dos Objectivos do Milénio da ONU.
A Escola Pública está em risco: não podemos pactuar com quem a quer transformar numa “Escola de Risco”!!!
* Professora aposentada.
