As esperanças de um Portugal moderno – democrático e europeu 

Portugal tem vivido em democracia desde o 25 de Abril. Tem um programa de democratização inscrito na sua Constituição, e com este programa alcançou, nos 40 anos que entretanto passaram, - apesar do exercício de vários governos de direita - realizações marcantes no desenvolvimento da sociedade portuguesa. A democracia em Portugal foi uma escolha pela liberdade mas também por um modelo de desenvolvimento à altura da liberdade conquistada, assente na dignificação e valorização das pessoas.
E foi assim que a jovem democracia portuguesa, empenhada num programa de modernidade que virasse definitivamente a página sobre o passado de obstinação colonial e isolamento orgulhoso, abraçou, em 1986, a Comunidade Económica Europeia. Voltando-se para a Europa, ambicionou suprir os atrasos estruturais da sociedade portuguesa, designadamente em termos de rendimento per capita, de índices de alfabetização e saúde pública, de esperança de vida à nascença, de mobilidade dentro e fora do país.

A instalação de uma ambivalência 

Este duplo programa de democratização e de europeização que caracterizou a busca de modernidade em Portugal, contudo, cedo se mostrou profundamente ambivalente.
É verdade que o país se modernizou, aproximando-se aos outros países desenvolvidos da Europa. A sociedade portuguesa democratizou-se, com o acesso mais generalizado das pessoas a bens globais, nomeadamente à informação, à liberdade de circulação, ao ensino e à qualificação. A geração dos filhos do 25 de abril, formada no contexto da adesão à CEE, é hoje reputada como a mais bem preparada da História do país.
Mas todo este programa progressista trouxe consigo uma contraparte degenerativa. Sob uma superfície de modernidade, os atrasos estruturais persistiram. E se se venceu a vergonha do analfabetismo e a tragédia da mortalidade infantil, a verdade é que, por exemplo, a democratização cultural não chegou realmente a arrancar, como também não se criaram realmente bases sólidas que garantissem uma transformação sustentável das condições de vida da população, nomeadamente dos seus grupos mais fragilizados.
A nível europeu, os sinais de uma faceta degenerativa da modernidade esperada são ainda mais reveladores. O aprofundamento da integração revela-se muito mais uma construção de convergência económica conduzida pelos interesses das maiores potências europeias, do que um esforço eficaz de convergência social e de construção democrática no espaço europeu. Nos 28 anos que levamos de integração europeia, assistimos sobretudo à construção de um mercado comum, não de uma esfera pública comum. As transferências de soberania do plano nacional para o plano europeu nunca foram acompanhadas pelos meios de legitimação que a democracia exigiria. O défice democrático das instituições políticas a nível europeu tornou-se uma evidência, justificando plenamente a crítica de que o seu poder é desproporcionado face ao mandato de que dispõem. Pouco democrática e pouco participada, a construção europeia alheou-se politicamente dos cidadãos europeus, entregue ou às cúpulas intergovernamentais ou a uma organização elitizada e opaca de instituições e serviços a que se colou a designação de Eurocracia.
Se o aprofundamento da democracia não chegou nunca a afirmar-se como aposta política central da União Europeia, a convergência económica, pelo contrário, passou, logo desde o Tratado de Maastricht em 1992, a dirigir a agenda europeia em vista da consolidação do mercado comum. Com Maastricht, a União declina-se acima de tudo como uma União económica e monetária, regida por critérios que evoluíram ao longo de 20 anos até culminarem nos termos castigadores de um Tratado Orçamental.

A desativação da democracia

Na sequência do Memorando da Troika de 2011 e da política de austeridade, a ambivalência em que Portugal tem vivido desfez-se, mas na direção mais adversa à democracia. É certo que o programa da austeridade foi democraticamente consentido, mas este consentimento construiu-se com base em dois termos perversos: por um lado, a presunção de culpa de uma sociedade que terá vivido acima das suas possibilidades; por outro, a ameaça do anátema moral de incumpridores, aliada ao cutelo de graves consequências castigadoras. Ora, este consentimento de quem cede à culpabilização por escolhas passadas e ao medo de um futuro de incertezas é mais uma rendição do que um consentimento livre. E como é próprio de uma rendição, coloca-se em termos que poucas ou nenhumas condições admite. A rendição incondicional à austeridade tem significado a exigência concreta de uma capitulação de direitos sociais e laborais, bem como de um desmantelamento da organização do Estado social. Desde 2011 que os portugueses têm vindo a ser vítimas de um programa político que não só facilitou despedimentos, como levou a cabo uma série de cortes - nos subsídios de desemprego, nos ordenados, nas pensões, com grave repercussão na qualidade de vida da sociedade portuguesa. Este programa político tem conduzido eficazmente os portugueses a uma existência social marcada pela precariedade e pela naturalização da desigualdade. Em suma, o resultado tem sido a degradação das condições materiais imprescindíveis aos cidadãos para exercerem os seus direitos e deveres democráticos.
Esta rendição visou porém mais do que aspetos ligados à democracia social, impondo à comunidade política consentir um trade-off em que se troca democracia política por avais da Troika, seja na forma de compromissos constitucionais lançados à mesa das negociações para fazer cumprir compromissos de pagamento de juros de dívida, seja na forma de renúncias de soberania impostas pelo Tratado Orçamental, seja na forma de uma ação governativa contrastante com o programa eleitoral por que o atual Governo se fez eleger, seja, finalmente, por uma apresentação da austeridade e de todas as suas consequências como inevitabilidades indiferentes a qualquer fonte de legitimação democrática.

Governar à esquerda: de volta à democracia

Perante estas condições, um projeto que se proponha governar à Esquerda tem de interromper o processo em curso de desativação austeritária da democracia e avaliar das possibilidades de um construção europeia de novo centrada no ideal de uma comunidade democrática alargada e inclusiva.
Isto significa restaurar em Portugal a legitimidade da Constituição, para prosseguir os seus grandes objetivos de democratização emancipadora da sociedade, enquanto escolha política fundamental do regime, que nos une como comunidade política na partilha de um projeto de futuro. Um Governo de Esquerda tem hoje, em primeiro lugar, de ser um Governo pela Constituição.
De forma mais ampla, é a própria faculdade de escolha política que tem de ser devolvida aos cidadãos, imprescindível seja em Portugal, seja no espaço da União Europeia. A ausência de alternativas é só um logro da austeridade a que é necessário contrapor que as decisões em democracia não dispensam o debate público genuíno e a escolha sem ameaça. Como não dispensam a proporcionalidade do sistema eleitoral e a digna representação de todo o território nacional, como dois pilares da democracia representativa. Governar à Esquerda é governar exclusivamente através do mandato da legitimidade democrática e assumir a responsabilidade pelas escolhas, fazendo cumprir na ação governativa os compromissos programáticos assumidos eleitoralmente.
Mas, sendo imprescindível, este compromisso de restauração da capacidade democrática dos cidadãos e dos órgãos soberania não basta. Governar à esquerda tem de trazer de volta uma agenda de inovação democrática enquanto potência para a mobilização cidadã de soluções alternativas, seja através do reforço da institucionalização de dinâmicas de democracia participativa e deliberativa, seja através de uma governação mais amiga da iniciativa cidadã e do associativismo democraticamente organizado. Porque não está apenas em causa travar o ataque da austeridade sobre a democracia, mas vencer a austeridade pela democracia.