por Carlos Matos Gomes

Penso que a frase é de Maquiavel: O homem não faz nada de bem a não ser por necessidade ou por medo. 

A democracia, como qualquer regime, é a imposição de uma vontade, neste caso a imposição da vontade da maioria. Esta imposição materializa-se por dois instrumentos: a ética e a justiça. Sendo entre nós a ética um instrumento bastante flexível, ainda que indispensável para justificar a afirmação dos bons valores e princípios de que nenhuma sociedade abdica, resta a justiça como meio de impor a vontade da maioria. 

Penso que justiça é a pedra onde assenta todo o edifício do regime democrático. Julgo que a perceção dos nossos concidadãos sobre a qualidade da nossa democracia é obtida antes de tudo pelo sentimento de injustiça: de verem defender os direitos dos criminosos em primeiro lugar, de verem o sistema judicial conceder aos criminosos todos os meios para escaparem à punição, de não verem a justiça repor os prejuízos e reparar as ofensas. Em suma, a ideia de “estarem entregues aos bichos” e a de que o “crime compensa”. 

A má qualidade da nossa democracia resulta em boa parte da má qualidade da nossa justiça: se criminosos julgados, se suspeitos acusados de crimes, continuam impunes e a exercer cargos políticos, a ideia que se difunde é a de que as pessoas de bem não se metem em política e, logo, ficam à mercê dos que o não são. Se os detentores de capitais ou empresas sabem que podem contratar impunemente um político corrupto porque não o irão fazer? 

Uma primeira medida para melhorar a democracia seria o impedimento de acusados e condenados de determinados crimes ligados à corrupção, tráfico de influências, participação em negócio, branqueamento de capitais, entre outros, de concorrer e de exercer cargos políticos e funções em órgãos do Estado.