por Alexandre Romeiras e José Carlos Ferreira
Portugal é o campeão europeu de PPP, tendo utilizado esta forma de contratação em cerca de 120 projectos e distingue-se, pelos piores motivos, nas más práticas nesta matéria.
Maior risco sempre para o lado do Estado (entenda-se contribuintes); fonte de financiamento a privados (pelo diferencial entre o que é pago à banca pelo concessionário e o que é recebido do Estado como renda); demasiadas renegociações (reequilíbrios financeiros, sempre gravosos para o Estado); excesso de recurso a consultores externos, com resultados prejudiciais; legislação sobre PPP produzida tardiamente e progressivamente mais favorável aos concessionários,etc...
O estudo e a investigação que realizámos leva-nos a concluir que um grupo restrito de grandes construtores e banqueiros domina talvez 90% das PPP em Portugal. A Lusoponte, projeto fundador no desenho de várias peças do grande aspirador financeiro que foi sendo montado, apresenta mesmo dois casos notáveis de migração de altos responsáveis políticos para os concessionários.
Propostas:
- Revisão de contratos de PPP, baixando taxas de rendas excessivas – 11,43% como na Lusoponte, 15, 16 e até 17% (!), como se tem apontado em debates recentes - e levar essas taxas aos valores praticados internacionalmente em tantos países (4 a 5%).
- Rescindir contratos de PPP onde os encargos para o Estado sejam excessivos (ver cláusula contratual na Lusoponte, por ex.).
- Estender a austeridade (por ex. 30 ou 40% de baixa de lucros) ao conluio de políticos, banqueiros e construtores que desenvolveram a armadilha das PPP.
- Redistribuir os riscos dos negócios das PPP com os privados em todos os casos existentes.
- Se se encarar qualquer nova PPP, criar o Comparador Público legal antes de decidir essa forma de contratação.
- Criar no Estado uma forte “escola” de especialistas em contratos, negociação e renegociação, supervisão e acompanhamento de PPP e outros contratos com privados, promovendo as boas práticas, defendendo o Estado, evitando o recurso aos consultores externos, fonte de promiscuidade, incompetência e desleixo (segundo uns), corrupção e escândalo (segundo outros).
