(1) Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica
                                          Data: 17 de maio de 2011
                                        
                                        
                                          Nota: Assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Governador do Banco de Portugal e pela Comissão Europeia. Tradução da responsabilidade do governo.
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do Banco de Portugal
                                        
                                        
                                          Data: 17 de maio de 2011
                                        
                                        
                                          Fonte: Site da Comissão Europeia
                                        
                                        
                                          Data: 7 de junho de 2011
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do FMI
                                        
                                        
                                          Inclui os seguintes documentos:
                                        
                                        
                                          ·         The staff report, prepared by a staff team of the IMF, following discussions that ended on May 5, 2011 with Portuguese officials on economic developments and policies [page 2]
                                        
                                        
                                          ·         Letter of Intent [page 46]
                                        
                                        
                                          ·         Memorandum of Economic and Financial Policies [page 48]
                                        
                                        
                                          ·         Technical Memorandum of Understanding [page 66]
                                        
                                        
                                          ·         LOI & Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (European Commission and European Central Bank) [page 73]
                                        
                                        
                                          ·         A Press Release summarizing the views of the Executive Board as expressed during its May 20, 2011 discussion of the Staff Report [page 113]
                                        
                                        
                                          ·         A statement by the Executive Director for Portugal [page 116]
                                        
                                        
                                          Data: junho de 2011
                                        
                                        
                                          Fonte: Site da Comissão Europeia
                                        
                                        
                                          (5)    Primeira avaliação
                                        
                                        
                                          Data: 13 de setembro de 2011
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do FMI
                                        
                                        
                                        
                                          Data: setembro de 2011
                                        
                                        
                                          Fonte: Site da Comissão Europeia
                                        
                                        
                                          (6)    Segunda avaliação
                                        
                                        
                                          Data: 20 de dezembro de 2011
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do FMI
                                        
                                        
                                        
                                          Data: dezembro de 2011
                                        
                                        
                                          Fonte: Site da Comissão Europeia
                                        
                                        
                                          (7)    Terceira avaliação 
                                        
                                        
                                          Data: 15 de março de 2012
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do FMI
                                        
                                        
                                        
                                          Data: 5 de abril de 2012
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do FMI
                                        
                                        
                                        
                                          Data: abril de 2012
                                        
                                        
                                          Fonte: Site da Comissão Europeia
                                        
                                        
                                          (8)    Quarta avaliação
                                        
                                        
                                          Data: 17 de julho de 2012
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do FMI
                                        
                                        
                                        
                                          Data: julho de 2012
                                        
                                        
                                          Fonte: Site da Comissão Europeia
                                        
                                        
                                          (9)    Quinta avaliação
                                        
                                        
                                          ·         Statement by the EC, ECB and IMF on the Fifth Review Mission to Portugal - Press Release No. 12/310
                                        
                                        
                                          Data: 11 de setembro de 2012
                                        
                                        
                                          Fonte: Site do FMI
                                        
                                        
                                      
