(1) Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica
Data: 17 de maio de 2011
Nota: Assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Governador do Banco de Portugal e pela Comissão Europeia. Tradução da responsabilidade do governo.
Fonte: Site do Banco de Portugal
Data: 17 de maio de 2011
Fonte: Site da Comissão Europeia
Data: 7 de junho de 2011
Fonte: Site do FMI
Inclui os seguintes documentos:
· The staff report, prepared by a staff team of the IMF, following discussions that ended on May 5, 2011 with Portuguese officials on economic developments and policies [page 2]
· Letter of Intent [page 46]
· Memorandum of Economic and Financial Policies [page 48]
· Technical Memorandum of Understanding [page 66]
· LOI & Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (European Commission and European Central Bank) [page 73]
· A Press Release summarizing the views of the Executive Board as expressed during its May 20, 2011 discussion of the Staff Report [page 113]
· A statement by the Executive Director for Portugal [page 116]
Data: junho de 2011
Fonte: Site da Comissão Europeia
(5) Primeira avaliação
Data: 13 de setembro de 2011
Fonte: Site do FMI
Data: setembro de 2011
Fonte: Site da Comissão Europeia
(6) Segunda avaliação
Data: 20 de dezembro de 2011
Fonte: Site do FMI
Data: dezembro de 2011
Fonte: Site da Comissão Europeia
(7) Terceira avaliação
Data: 15 de março de 2012
Fonte: Site do FMI
Data: 5 de abril de 2012
Fonte: Site do FMI
Data: abril de 2012
Fonte: Site da Comissão Europeia
(8) Quarta avaliação
Data: 17 de julho de 2012
Fonte: Site do FMI
Data: julho de 2012
Fonte: Site da Comissão Europeia
(9) Quinta avaliação
· Statement by the EC, ECB and IMF on the Fifth Review Mission to Portugal - Press Release No. 12/310
Data: 11 de setembro de 2012
Fonte: Site do FMI