por Tiago Ferreira

A democracia pela depende do livre acesso à informação. Só desta forma pode um cidadão avaliar o desempenho de um governo, assim como todas as opções governativas, tomadas ou a tomar por uma entidade do estado, ou do próprio governo. Só assim é possível aproximar o cidadão do Estado. 

O acesso a esta informação deve então, ser disponibilizada livremente a todos os cidadãos, sem entraves burocráticos ou financeiros. Daqui, há-que ter em conta constrangimentos relacionados com a defesa nacional, e eventuais temas relacionados com a privacidade do cidadão, mas estes serão a excepção e não a regra. 

Com o surgimento da sociedade da informação, a distribuição e difusão de informação tem hoje um custo próximo de zero, especialmente quando se tem em conta o custo de produção dessa mesma informação. Toda a informação que o Estado produz ou paga para produzir, foi na realidade paga pelos impostos dos contribuintes, pelo que a difusão dessa informação não corresponde a um aumento do custo, mas apenas à entrega da informação aos seus legítimos donos. 

Nos últimos anos tem-se visto um conjunto alargado de decisões e contratos assinados pelo estado, dos quais o cidadão não só não pode consultar, como não pode avaliar, nem auditar, nem ter a noção dos custos e proveitos envolvidos, sem ter de depender da informação que é passada de forma filtrada e nem sempre totalmente verdade, por parte dos agentes do Estado. 

A incapacidade do estado em responder a este direito tem dado a origem aos péssimos negócios realizados pelo estado, tanto na realização dos contratos como da sua renegociação. Um claro exemplo deste problema são os contratos das PPPs e das SCUTs. Só garantindo o acesso a estes documentos a todos os cidadãos, é que estes podem avaliar os seus reais custos e benefícios e os ganhos que eventuais renegociações podem trazer. Para este exemplo vimos membros do governo anunciar ganhos na ordem dos milhões de euros, mas só mais tarde veio a público que estas poupanças dizem respeito à poupança global num conjunto de anos ou mesmo décadas, e que em muitos casos têm contra partidas inaceitáveis para o estado ou para o contribuinte, como a redução do risco para o operador privado ou ainda a redução das suas responsabilidades. Outro exemplo relevante, é o caso dos estudos pedidos e pagos pelo Estado, onde o Estado apenas publica os estudos que interessam ao governante do momento. É possível expandir esta lógica para inúmeros outros exemplos.