A proposta de Orçamento de Estado para 2013 - reforçando de forma brutal a espoliação dos rendimentos do trabalho e estrangulando as condições para a proteção social e o fornecimento de bens coletivos essenciais, como a saúde e a educação públicas - representaria, a ser aprovada, um acelerado empobrecimento do país e da generalidade dos cidadãos, um agravamento da recessão, da diminuição de procura interna, das falências, do desemprego e da fome, um insuportável e contraproducente massacre às condições de vida e à coesão social.

Representaria, afinal, um novo e calamitoso passo no ciclo vicioso de austeridade desigual, promovida em nome do pagamento da dívida e do equilíbrio orçamental, mas que impossibilita esse pagamento e equilíbrio à medida que destrói o país, a dignidade e as condições de vida dos cidadãos.

Conforme salienta a Declaração do Congresso Democrático das Alternativas (aprovada no passado dia 5 de Outubro) e se torna a cada dia mais evidente, qualquer saída economicamente eficiente, socialmente sustentável e humanamente digna para a atual crise implica a denúncia do memorando da troika, a renegociação dos montantes e termos da dívida e a implementação de políticas de crescimento económico sustentável, que requerem a reposição e reforço dos rendimentos do trabalho.

Trata-se de soluções cuja concretização exige mudanças profundas, generosas e corajosas tanto a nível nacional, quanto das políticas comunitárias que têm vindo a ser seguidas.

A inédita convergência internacional de greves gerais e outras ações anti-austeritárias no dia 14 de Novembro reforça, por isso, a importância e acuidade da Greve Geral que, no nosso país, foi convocada pela CGTP-IN e por grande parte dos sindicatos filiados na UGT.

À imperiosa necessidade de todos nós, cidadãos, dizermos «Basta!» às políticas austeritárias e as revertermos, junta-se a evidência de que essa necessidade é um imperativo partilhado por muitos outros povos europeus. Com isso se reforçam, também, as condições para que esta Greve Geral seja não apenas justa e necessária, mas também eficaz.

Por essas razões, a Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas apoia a Greve Geral convocada para o dia 14 de Novembro e apela a todos os seus concidadãos para que a ela adiram. Apela ainda a que, nesse dia, também exprimam o seu protesto, descontentamento e exigência de políticas alternativas através da participação nas ações públicas convocadas no âmbito da Greve Geral, juntando-se assim às iniciativas que terão lugar em vários países europeus (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Reino Unido, Republica Checa, Eslovénia, Suíça, Áustria, Holanda e Polónia).