por António Murteira
Portugal, para vencer a crise económica e social, está perante o desafio de pôr de pé uma alternativa política democrática e de construir uma nova base económica, produtiva e geradora de emprego.
Em que medida podem a agricultura e a indústria alimentar portuguesas contribuir para esses objetivos?
1.Devemos continuar a entregar subsídios e ajudas a quem não produz?
Temos, no país, milhares de agricultores que investem, produzem e se associam. Há que apoiá-los!
Contudo, nas condições de Portugal, a Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas agrícolas nacionais têm provocado a liquidação de dezenas de milhar de explorações, o abandono de terras, de regadios e de floresta, e desincentivado a produção.
A grande maioria dos portugueses não se apercebe de que a Política Agrícola Comum, através de subsídios e da Ajuda Direta ao Rendimento, uma ajuda desligada da produção, (espécie de renda da terra encapotada, paga com o dinheiro dos contribuintes), entrega milhões de euros aos grandes proprietários de terra (na ordem dos 200 a 400 euros/ha, depende do país), sem qualquer obrigatoriedade de produzirem.
Nas condições de Portugal, esta política é uma das principais causas da situação em que a agricultura se encontra.
Seguramente, na ordem de 1 milhão de hectares, representando 27% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) das explorações agrícolas nacionais, encontra-se em situação que pode ser considerada de incultos.
A superfície regada, contra toda a racionalidade, decresceu 23% no decénio de 1999-2009. (INE)
Portugal atingiu um enorme défice agro-alimentar, sendo as importações superiores às exportações em 3.800 milhões de euros, em 2011. (INE)
2. Ou devemos lutar por uma Política Agrícola Comum (PAC) e por políticas agrícolas nacionais que apoiem quem produza e gere emprego?
Os portugueses, através da ação convergente e do voto, podem criar as condições para Portugal ter um presidente, uma Assembleia da República e um governo com políticas que se proponham, até 2020:
. Exigir a Bruxelas que as ajudas comunitárias, da PAC, do PRODER, e outras, sejam utilizadas para apoiar e criar explorações agrícolas produtivas e geradoras de emprego e novas indústrias alimentares, que permitam incorporar valor acrescentado. E para apoiar a instalação de jovens na agricultura;
. Substituir parte considerável das importações por alimentos produzidos nas nossas explorações e indústrias. Reduzindo, assim, o défice da balança comercial;
. Elaborar legislação que penalize fortemente os regadios e as terras incultas, e a floresta sem a gestão adequada;
. Levar a cabo uma reestruturação fundiária, que dê dimensão e rentabilidade ao minifúndio, apoiando a agricultura familiar, e corrija a excessiva concentração da terra, particularmente no Alentejo, conferindo-lhe racionalidade económica. Designadamente nos 118.000 hectares dos perímetros de rega de Alqueva.
3. Agendas de Desenvolvimento Regional Alternativas
Poderá constituir fator de convergências que, na sequência do Congressso, se desenvolvam, nas cinco regiões (NUT II), Agendas de Desenvolvimento Regional Alternativas. Agendas que equacionem propostas para a criação de uma nova base económica, produtiva e geradora de emprego. Que poderiam ser apresentadas e debatidas em conferências regionais e numa conferência nacional.
