por Luís Bernardo 

As democracias actuais sofrem de vários problemas fundamentais. Um deles é a falta de legitimidade atribuída pela comunidade cidadã, que, em geral, se considera arredada do controlo da sua vida e da tomada de decisões. De modo a aumentar a legitimidade da democracia portuguesa, torna-se necessário redefini-la em torno de uma visão maximalista da democracia, ou seja, abandonar a ideia de que uma democracia se cinge à manutenção de direitos fundamentais, do Estado de Direito e eleições competitivas. É preciso mais e melhor. 

A respeito da legitimidade e controlo, a minha proposta é a seguinte: 

Todas as decisões executivas e actos legislativos devem ser acompanhadas de avaliações de impacto sócio-económico e ambiental legíveis e acessíveis a todas as cidadãs e cidadãos. Todas as comunidades identificadas nessas avaliações como partes interessadas/afectadas devem ter poder fiscalizador (e não apenas consultivo) sobre a decisão e a sua prossecução. As propostas efectuadas pelas comunidades, caso existam, deverão ser avaliadas e debatidas para efeito de inclusão na decisão, modificação da decisão ou veto da decisão. No que respeita à sua prossecução, todos os actos serão monitorizados pela comunidade interessada e uma componente orçamental da decisão deverá ser alocada ao apoio logístico e, se tido como necessário pela comunidade, formativo necessários à monitorização. Todos os passos da prossecução deverão ser comunicados de forma inteligível a toda a comunidade, que terá direito a pronunciar-se e, em caso de conflito, suspeita de ilicitude ou acto prejudicial à saúde da comunidade e do entorno ambiental, terá igual direito a vetar todos os passos do dito processo. 

Após a execução - mesmo em caso de megaprojectos -, as comunidades deverão ter apoio logístico para escrutinar o processo e vetar quaisquer decisões intermédias que considerem prejudiciais à saúde das suas redes de afectos, redes económicas e entorno ambiental. Quaisquer prioridades devotas à obtenção de lucros ou geração de valor para accionistas serão subsidiárias de prioridades sociais e ambientais.