Para quem esteja atento à realidade portuguesa e europeia, é hoje claro que a austeridade recessiva inscrita no memorando destrói a economia, aumenta a dívida e apenas adia a sua inevitável restruturação. A manter-se o atual quadro, a restruturação da dívida será feita tarde de mais, numa situação de maior pobreza e fragilidade e apenas no interesse pragmático de credores que sabem que a dívida não pode ser paga. Urge por isso denunciar o memorando e as suas revisões e encetar um processo negocial com todos os credores, tendente a reduzir o serviço da dívida, pública e privada, sobretudo a externa. O fardo da dívida é já demasiado oneroso. Está a destruir o Estado Social e a retirar ao país recursos fundamentais para o seu desenvolvimento. Apresentar um mapa claro e responsável do que se deve seguir à denúncia do memorando é uma das tarefas políticas mais importantes para devolver ao país a perspetiva de uma alternativa capaz de esconjurar um futuro de declínio e de dependência.

Esta área temática tem como principal objetivo debater, clarificar e dar um conteúdo substantivo à ideia formulada na convocatória: “denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública.”
 
Compreender as razões pelas quais o memorando de entendimento não responde às necessidades do país é essencial para dar um conteúdo concreto ao ato soberano e democrático da sua denúncia.

Clarificar o significado e as consequências da denúncia do memorando é a tarefa principal desta área temática para a qual vos convocamos. Isto implica responder de forma clara a várias questões, entre as quais avultam as seguintes:

O que significa precisamente denunciar o memorando?

• Quais as medidas do memorando que é imprescindível reverter?
• Quais as que é imprescindível evitar no futuro?
• Como impedir que a dívida bancária se transforme em dívida pública?
• Como assegurar o financiamento da economia neste contexto? A dívida tem mesmo de ser renegociada? Que dívida? Só a dívida pública? E a dívida bancária?
• Quais as consequências de uma exigência firme de renegociação da dívida?
• Para que cenários temos de estar preparados?