Nos dois últimos anos, desde que o atual Governo entrou em funções, o PIB trimestral a preços constantes registou uma quebra acumulada de 6,3%, o emprego total reduziu-se em 9,4% (mediante a destruição de 450.000 postos de trabalho), a taxa de desemprego disparou de 12,1% para 17,6%, a taxa de desemprego jovem passou de 27,8% para 42,1% e o investimento reduziu-se nuns inauditos 29,2%. O país encontra-se substancialmente mais pobre… e mais endividado: a dívida externa líquida portuguesa passou de 107% do PIB em Junho de 2011 para 119% em Março de 2013, enquanto a dívida directa do Estado aumentou, no mesmo período, de 100,1% do PIB para 122,3%.
Novo ciclo de destruição do País
Longe de permitir vislumbrar qualquer alteração efetiva de rumo face à política de empobrecimento a que tem votado o País, a remodelação tentada na semana passada pelo Governo visava dar no essencial um fôlego adicional a essa mesma política. Visava fazer crer que estava em curso uma mudança no sentido de uma negociação mais exigente e patriótica com a troika. Que à fase da austeridade cega se seguiria, finalmente, a fase da prioridade à economia e de relançamento do investimento e do emprego.
No entanto, a solução encontrada pelo PSD e pelo CDS não poderia passar de uma encenação. A política económica do atual Governo será sempre e decisivamente determinada pelo programa da troika. Ou seja, pelo corte adicional e permanente de vários milhares de milhões de euros nas funções essenciais do Estado, degradando irreversivelmente os direitos sociais e transformando a já profunda recessão numa depressão económica de proporções calamitosas.
Perante a fuga para a frente de um Governo em desagregação, o Presidente da República (PR) decidiu, por uma vez, dar sinal de vida. O resultado desastroso da estratégia de austeridade e da diluição da legitimidade democrática da atual governação exigiriam do PR uma solução óbvia: a convocação de eleições. Mas, em vez disso, Cavaco Silva propôs ao país a constituição de um governo de Salvação Nacional e um compromisso entre PSD, CDS e PS para perpetuar o programa da troika, independentemente do resultado das próximas eleições legislativas.
A proposta do PR é política e eticamente inaceitável. Aquele que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições pretende impor ao País a anulação da democracia – fazendo das eleições um ato de democracia condicionada e promovendo a legitimação de uma mera democracia de fachada.
A falácia do «regresso aos mercados»
Para justificar o injustificável, o PR veio acenar com o medo de um segundo resgate e a continuação da estratégia da troika. Segundo Cavaco Silva, a suspensão da democracia portuguesa «a médio prazo» seria o modo de assegurar o «regresso aos mercados» – no entendimento do PR, o financiamento autónomo da República sem necessidade de assistência externa.
No entanto, a ideia de «regresso aos mercados» como reposição da autonomia financeira do Estado português é um embuste. Tal como as recentes notícias sobre a preparação de um «resgate suave» ou de um «programa cautelar» permitem antever, não estamos mais perto de um regresso à normalidade anterior à crise financeira internacional. A dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era antes da intervenção da troika. Pelo contrário, a implementação do Memorando de Entendimento, ao acentuar a recessão e o desemprego, agravou as fragilidades fundamentais que a economia portuguesa acumulou ao longo dos anos.
Assim, se o «regresso aos mercados» vier a acontecer – isto é, se o Estado português conseguir obter o financiamento que necessita junto de investidores privados –, tal só será possível com o apoio ativo do Banco Central Europeu (BCE) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Tal como no caso da intervenção da troika, o apoio das instituições europeias estará sempre sujeito à assinatura, mais ou menos publicitada, de um novo memorando, cujos ingredientes essenciais serão semelhantes aos do atual programa da troika.
Tenha ou não sucesso o «regresso aos mercados», e sem haver alterações substanciais no quadro vigente, o compromisso do Estado português com a austeridade, com as privatizações e com a desregulamentação da economia está para durar. O fardo da dívida e a tutela externa decorrem das relações que o Estado português mantém com os credores e com as regras e instituições europeias, pelo que continuarão a impor-se à economia e à democracia portuguesas até que tais relações sejam postas em causa.
Devolver a palavra aos cidadãos
A prossecução desta política tornará cada dia mais urgente a exigência de demissão do Governo e a realização de eleições uma inevitabilidade.
A devastação social e económica não terá fim enquanto não se inverter a estratégia de empobrecimento inscrita no Memorando da troika e enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com o relançamento do emprego, com a valorização do trabalho e com a salvaguarda dos direitos que asseguram uma sociedade decente.
O Congresso Democrático das Alternativas reafirma a urgência de devolver a palavra ao detentor último da soberania – o povo português. Só a democracia permitirá ultrapassar a crise.
