O direito à segurança social afirmou-se, histórica e politicamente, com a Revolução de 1974. Está, por isso, inscrito no código genético do regime democrático, tem funcionado como um dos seus garantes efetivos e está consagrado na Constituição. O sistema público de segurança social ampliou a cobertura dos riscos tradicionais, reduziu a distância dos sistemas dos países europeus mais prósperos e foi tentando responder à emergência de novos riscos que resultam das transformações da economia, da sociedade e do trabalho.
Hoje, os princípios fundamentais e a arquitectura institucional do sistema de segurança social estão em sério risco. O Governo e a troika têm usado o contexto económico e financeiro atual para reduzir um leque amplo de prestações e direitos sociais. Procura criar junto da opinião pública as condições políticas para proceder a uma reforma profunda do sistema no sentido de um modelo assistencialista, alterando os seus princípios e reduzindo a universalidade de acesso a prestações e serviços sociais.
Esta transformação, a concretizar-se, terá um impacto profundo na capacidade do sistema para garantir o rendimento e a dignidade quando falta o salário na idade ativa ou depois de uma vida de trabalho, reduzir as desigualdades socioeconómicas e a pobreza, e consequências muito negativas nos níveis de bem-estar e de coesão social. É, por isso, urgente mobilizar forças contra a estratégia de «refundação» do Estado social que o Governo pretende concretizar e, ao mesmo tempo, refletir sobre os caminhos e as alternativas que assegurem a sustentabilidade social, económica e financeira, os níveis de cobertura de riscos e justiça interna do sistema de segurança social.
Abertura - Renato Miguel do Carmo
Painel 1 AS ARQUITECTURAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
Maria do Carmo Tavares ( 74 KB, 12:41), Paulo Pedroso ( 18:57), Pedro Nogueira Ramos ( 74 KB, 19:36), Vítor Ferreira ( 274 KB, 25:02).
Painel 2 A UNIVERSALIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL E O SEU IMPACTO NA POBREZA E NAS DESIGUALDADES
Hugo Mendes ( 1.2 MB), Manuel Branco ( 201KB, 12:00), Marco Marques ( 127 KB, 15:04), Roberto Merrill ( 418 KB).
Moderação dos painéis: Elisabete Miranda
NOTAS DOS TRABALHOS E ENCERRAMENTO - José Luís Albuquerque ( 20 KB).
Abertura - Renato Miguel do Carmo
Encerramento - José Luís Albuquerque ( 20 KB).
