A redução deliberada do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social a sistemas pobres dirigidos aos mais pobres e a sua substituição por um sistema dual - em que o acesso à saúde e a um ensino de qualidade e a garantia de uma pensão de reforma digna são “para quem as pode pagar” - constitui o núcleo fundamental do programa político, não escrito e não confessado, da coligação no poder. Os direitos laborais, a contratação coletiva e o próprio direito ao trabalho, são outro dos pilares da democracia económica e social inscrita na Constituição que também se encontra ameaçado pelas exigências do Memorando e a pretexto dele.

A austeridade, e a “prioridade aos cortes do lado da despesa”, é o argumento “perfeito” para a realização deste projeto político que não foi, verdadeiramente, sufragado. A perda dos pilares fundamentais do Estado Social que, incipiente ou não, é a maior realização da democracia portuguesa, representaria um retrocesso irreparável. A sociedade portuguesa, já de si muito desigual e discriminatória de diversos pontos de vista – rendimento, género, social, territorial, entre outros – corre o risco de fragmentação e reforço das hierarquias sociais.